Portaria da Diretoria-Geral nº 29, de 12 de fevereiro de 2026

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de CLEAN DE SOUZA NUNES, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0000216-19.2026.6.03.8000, assim discriminadas.

§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias a contar da data da liberação de recurso.

§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

§ 3º. A execução da despesa será através do Cartão de Pagamento do Governo Federal na função crédito no valor de R$ 900,00 e na função saque no valor de R$ 1.480,00.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.