Portaria da Diretoria-Geral nº 38, de 03 de março de 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEI nº 0000591-20.2026.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 18/2023, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Interface Comércio e Serviços Ltda. (prestação de serviços de filmagem interna e externa com câmeras portáteis; sonorização; filmagem interna com câmeras em suportes/tripés; gravação..... etc.).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.