Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria da Diretoria-Geral nº 64, de 25 de março de 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos em favor de GABRIELA CARVALHO DO RÊGO AMANAJÁSS , servidora do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ.
Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 47.798,66 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0001128-16.2026.6.03.8000, assim discriminadas:
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DESPESA AGREGADA: DESPESA DE FUNCIONAMENTO
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DESCRIÇÃO DA DESPESA |
ELEMENTO DE DESPESA |
TOTAL (R$) |
Aquisição de material de consumo (material de limpeza, combustíveis etc..) |
339030 |
3.000,00 |
Serv. de Operad. de Máq. e Motoristas, Recepcionistas, Carregador de Urnas e Serv. Auxiliares, etc. |
339036 |
5.697,67 |
Locação de bens móveis - Pessoa Física |
339036 |
1.260,00 |
ALIMENTAÇÃO DOS COLABORADORES | ||
Aquisição de alimentos em supermercados, mercantis e etc (alimentação não preparada) |
339030 |
1.140,00 |
Aquisição de refeição já preparada junto a pessoa jurídica |
339039 |
3.600,00 |
VEÍCULOS | ||
Locação de Veículos (Pessoa Física) |
339036 |
6.000,00 |
Manutenção e Conservação de Veículos - Peças (consumo) |
339030 |
1.500,00 |
| Manutenção e Conservação de Veículos (Pessoa Física) | 339036 |
3.488,37 |
TOTAL - DESPESA DE FUNCIONAMENTO |
25.686,04 |
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DESPESA AGREGADA: MESÁRIOS
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DESCRIÇÃO DA DESPESA |
ELEMENTO DE DESPESA |
TOTAL (R$) |
Aquisição de alimentos em supermercados, mercantis, etc (alimentação não preparada) |
339030 |
15.000,00 |
Prestação de Serviços por Cozinheira, Merendeira, etc. |
339036 |
2.865,17 |
TOTAL - MESÁRIOS |
17.865,17 |
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DESPESA AGREGADA: LOCAIS DE VOTAÇÃO | ||
DESCRIÇÃO DA DESPESA |
ELEMENTO DE DESPESA |
TOTAL (R$) |
Reparos e adaptações dos locais de votação (Consumo) |
339030 |
1.000,00 |
Reparos e adaptações dos locais de votação (Pessoa Física) |
339036 |
697,67 |
TOTAL - LOCAIS DE VOTAÇÃO |
1.697,67 |
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SUPRIMENTO DE FUNDOS (APLICAÇÃO DIRETA) |
45.248,88 |
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OBRIGAÇÕES PATRONAIS (APLICAÇÃO INDIRETA) |
2.549,78 |
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TOTAL - SUPRIMENTO DE FUNDOS CONCEDIDO |
47.798,66 |
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§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias a contar da data da liberação de recurso.
§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.
§ 3º. A execução da despesa será através do Cartão de Pagamento do Governo Federal na função crédito no valor de R$ 25.248,88 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) e na função saque no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 61, de 27/03/2026, p. 4.
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