Portaria da Diretoria-Geral nº 65, de 31 de março de 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0004125-06.2025.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 1/2026, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é a aquisição de leitores de código de barras e radiofrequências voltada à gestão patrimonial no âmbito da Justiça Eleitoral.

Art. 2º Publique-se e registre-se.