Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria da Diretoria-Geral nº 85, de 16 de abril de 2026
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de ELIOENAI WILCESKY TOSINI NEVES, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0001350-81.2026.6.03.8000, assim discriminadas:
| ELEMENTO DE DESPESA | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) |
339030 | Material de consumo | 4.800,00 |
339039 | Serviços de Terceiros PJ | 700,00 |
TOTAL | 5.500,00 | |
§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias a contar da data da liberação de recurso.
§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.
§ 3º. A execução da despesa será exclusivamente através do Cartão de Pagamento do Governo Federal na função crédito.
Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 76, de 20/04/2026, p. 10.