Portaria Diretoria-Geral nº 05, de 16 de janeiro de 2026

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

Considerando a necessidade de executar, de forma eficiente e eficaz, os procedimentos licitatórios realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

Considerando o poder-dever da Administração de atuar para prevenir ou minimizar os danos causados por licitantes e contratados que descumprem suas obrigações;

Considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública;

Considerando, ainda, a necessidade de constituir a Comissão de Contratação para atuar durante o ano de 2026 neste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Contratação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com fundamento no art. 6º, inciso L, da Lei nº 14.133/2021, a qual será composta pelas seguintes servidoras e pelos seguintes servidores:

I - LILIAN GLÁUCIA CORDEIRO DOS SANTOS - Presidente;

II - LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO - Membro Titular;

III- BRENDA SABRINA MAUÉS ALMEIDA - Membro Titular;

IV - ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL - Membro Suplente;

V - RUAN DERICK ALVES DA SILVA - Membro Suplente;

VI - FELIPE MAGALJAES FERREIRA - Membro Suplente;

VII - ALINE ZAVARIZE OLIOSI - Membro Suplente.

§ 1º Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem estabelecida no art 1º, e assim sucessivamente.

Art. 2º Designar as servidoras e os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes da Contratação deste Tribunal:

I - LILIAN GLÁUCIA CORDEIRO DOS SANTOS;

II - Luis Bezerra Cavalcanti Neto;

III - BRENDA SABRINA MAUÉS ALMEIDA;

IV - ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL;

V - RUAN DERICK ALVES DA SILVA;

VI - FELIPE MAGALHÃES FERREIRA;

VII - ALINE ZAVARIZE OLIOSI.

Art. 3º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 02/2025, de 08 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA.

DIRETORA-GERAL