Portaria Diretoria-Geral nº 14, de 03 de fevereiro de 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS SERAFIM DE SOUSA JÚNIOR, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0000322-78.2026.6.03.8000, assim discriminadas

§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias a contar da data da liberação de recurso, 

§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

§ 3º. A execução da despesa será exclusivamente através do Cartão de Pagamento do Governo Federal na função crédito.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA-GERAL