Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 17, de 6 de fevereiro de 2026
A Diretora-Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007, publicada no DOU nº 47, de 07 de março de 2007, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
| Servidor | Início dos Efeitos Financeiros | Término dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
| Danilo Carvalho Carreira | 28/06/2023 | 27/06/2027 | 0003186-02.2020.6.03.8000 |
| Danilo Carvalho Carreira | 29/06/2024 | 28/06/2028 | 0003186-02.2020.6.03.8000 |
| Danilo Carvalho Carreira | 11/06/2025 | 10/06/2029 | 0003186-02.2020.6.03.8000 |
| Edinaldo Cabral e Silva | 27/12/2025 | 09/07/2028 | 0004278-39.2025.6.03.8000 |
| Felipe Magalhães Ferreira | 25/11/2025 | 14/12/2027 | 0001185-73.2022.6.03.8000 |
| Luciane da Silva e Silva | 24/11/2025 | 24/04/2028 | 0004074-92.2025.6.03.8000 |
| Luciane da Silva e Silva | 24/11/2025 | 31/03/2029 | 0004074-92.2025.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO
| Servidor | Natureza | Início dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
| Juraci Inglês de Morais | Especialização | 04/12/2025 | 0004115-59.2025.6.03.8000 |
| Ruan Derick Alves da Silva | Especialização | 23/12/2025 | 0004348-56.2025.6.03.8000 |
Art. 2º Fica revogada a Portaria Diretoria-Geral nº 235/2025.
Art. 3º Publique-se e registre-se.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 28, de 10/02/2026, p. 8.