Portaria Diretoria-Geral nº 47, de 11 de março de 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0004356-04.2023.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, as servidoras abaixo relacionadas, Fiscais do Contrato nº 4/2024, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa TRANSBARROS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos com condutor, visando o transporte de materiais e colaboradores, para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais, durante o período eleitoral, eventos e ações do TRE/AP. 

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 41/2024, publicada no DJE nº 38, em 28 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Publique-se e registre-se.