Portaria Diretoria-Geral nº 8, de 20 de janeiro de 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 2º, inciso XI, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido no Processo nº 0004383-16.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder Licença Capacitação ao servidor ADRIANO LIMA DE SOUSA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, referente ao 3º quinquênio de efetivo exercício de 28.5.2016 a 26.5.2021, a ser usufruída no período indicado na tabela abaixo, nos termos dos artigos 81, inciso V e 87 da Lei n.º 8.112/1990, e da Resolução TSE nº 23.507/2017:

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Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 dias contados da data de encerramento dos cursos para apresentação do certificado de conclusão dos cursos e do plano de trabalho de aplicabilidade do que foi ministrado na capacitação, conforme art. 15 da Resolução TSE nº 23.507/2017.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA‑GERAL