Portaria Presidência nº 184, de 2 de abril de 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o contido no P.A. nº 080 - Classe IV, protocolizado sob o nº 1.964/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar estáveis os servidores abaixo discriminados, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela E.C. nº 19/1998:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

PRESIDENTE