Portaria Presidência nº 429, de 12 de julho de 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando a Recomendação nº 38, de 3 de novembro de 2011,do Conselho Nacional de Justiça, que fixou orientações para criação de novos mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do poder Judiciário;

Considerando as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2012, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, notadamente a Meta 4, que dispõe a constituição do Núcleo de Cooperação Judiciária e a instituição da figura do juiz de Cooperação; e

Considerando o teor das Portarias nº 33876/2012, 33878/2012 e 33877/2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá que criam e constituem o Comitê Estadual de Cooperação Judiciária, a Figura do Juiz de Cooperação com suas respectivas designações.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Núcleo de Cooperação Judiciária, diretamente vinculado à Presidência do Tribunal, com competência definidas na Recomendação nº 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. As atribuições e funções do Juiz de Cooperação serão exercidas pelo Dr. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, Juiz Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá (AP), 12 de julho de 2012.

Desembargador RAIMUNDO VALES
PRESIDENTE