Portaria Presidência nº 129, de 22 de março de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 16, XXXII, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 127/2012, Classe IV, protocolizado sob o nº 2.957/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Avaliação dos Certificados de Adicional de Qualificação, com o objetivo de regulamentar o recebimento e aceite de Certificados de Cursos efetivados por servidores deste Tribunal e Zonas Eleitorais, com vistas a requerimento do adicional de qualificação (AQ), composta pelos seguintes servidores:

-Francisco Roberto Cavalcante Dantas, Chefe da Seção de Informação e Instrução Processual/FC-6 (Presidente);

-Teciane de Oliveira Dias, Chefe da Seção de Seleção, Avaliação e Acompanhamento de Pessoal/FC-6 (Membro);

-Francisco das Chagas Silva Barros, Chefe da Seção de Acompanhamento e Orientação de Gestão/FC-6 (Membro);

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá (AP), 22 de março de 2013.

Desembargador RAIMUNDO VALES

PRESIDENTE