Portaria Presidência nº 383, de 11 de setembro de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 16, XXXII, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 149, Classe IV, protocolizado sob o nº 3.561/2012, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MARCÍLIO LIRA DE SOUZA FILHO, Chefe da SAMO (titular) e JOAB GERALDO FERREIRA, Técnico Judiciário (suplente), como fiscais do Contrato nº 024/2012, celebrado entre este Tribunal e a Empresa Cooperativa Odontológica do Estado do Amapá (UNIODONTO), tendo como objeto a prestação de serviços de avaliação pericial odontológica, na forma da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá-AP, 11 de setembro de 2013.

Desembargador RAIMUNDO VALES
PRESIDENTE