Portaria Presidência nº 43, de 14 de fevereiro de 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 16, XXXII, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 168, Classe IX, protocolizado sob o nº 21.367/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras, ENRIQUE FOGAÇA DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Indexação e de Jurisprudência, como fiscal, e ALESSANDRA DOS SANTOS MONTEIRO, Assistente II, como suplente de fiscal, do Contrato nº 004/2013, celebrado entre este Tribunal e a empresa V. M. Pinheiro do Rosário - ME, inscrita no CNPJ nº 08.594.909/0001-27, cujo objeto é a prestação dos serviços de lavanderia (lavagem e passagem de togas, lençóis, fronhas e toalhas) para atender as necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme Termo de Dispensa nº 001/2013-TRE/AP, na forma da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 14 de fevereiro de 2013.

Desembargador RAIMUNDO VALES
PRESIDENTE