Portaria Presidência nº 482, de 25 de novembro de 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no use de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a prerrogativa constante no art. 72 da Resolução TSE n 22.581, de 30/08/2007;
CONSIDERANDO a competência estabelecida no art. 10, II, da Resolução TSE n 20.572/2000;
CONSIDERANDO o contido no Procedimento Administrativo n 2 301- IV, Protocolo n 2 10.312/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar um cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, em um cargo de Analista Judiciário, Area Apoio Especializado, Especialidade Engenharia.
Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não importara qualquer aumento de despesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 25 de novembro de 2013.

Desembargador RAIMUNDO VALES
PRESIDENTE