Portaria Presidência nº 523, de 18 de dezembro de 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA n° 315, Classe IV, protocolado sob o n° 10.860/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Remover para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o servidor GEOVANNY CHAGAS FARIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Regional, lotado no Cartório Eleitoral da 7ª Zona (Laranjal do Jari/AP), tendo por reciprocidade, a remoção, para este Tribunal, do servidor PAULO ROBERTO BURITY PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Efetivo do TRE/PB, atualmente removido para o TRE/PB, lotado no Cartório Eleitoral da 69ª Zona (São Bento/PB), com fundamento no art. 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8112/1990, c/c art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e arts. 5º, II,11 a 14 da Resolução TSE n° 23.092/2009.

Art. 2º Conceder o prazo de 20 (vinte) dias ao servidor deste Regional, para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 22 da Resolução do TSE n.º 23.092/2009.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se.

Macapá/AP, 18 de dezembro de 2013.

Desembargador RAIMUNDO VALES
PRESIDENTE