Portaria Presidência nº 265, de 27 de junho de 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A nº 56/2014, Classe IX, protocolizado sob o nº 3.997/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ALDERICO PINTO E SILVA, Coordenador de Desenvolvimento (Titular) e RINALDO SOARES DE FARIAS, Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (Suplente), como fiscais do Contrato nº 18/2014, celebrado entre este Tribunal e a Empresa L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, CNPJ nº 04.613.668/0001-65, que tem por objeto a prestação do serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão nº 16/2014-TRE/AP, na forma da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá-AP, 27 de junho de 2014.

Desembargador RAIMUNDO VALES
PRESIDENTE