Portaria Presidência nº 36, de 27 de janeiro de 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 57, Classe IV, protocolizado sob o nº 1.682/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MARCÍLIO LIRA DE S. FILHO, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado (titular) JOSÉ ALDECI LOPES DE MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Titular), Chefe da Seção de Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Social, e JOAB GERALDO FERREIRA (suplente), como fiscais do contrato celebrado entre este Tribunal e a empresa FAMA – Federação das Unimeds da Amazônia, cujo objeto é a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, descritos no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2013-TRE/AP, na forma da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos. (redação dada pela Portaria Presidência nº 294/2015)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador RAIMUNDO VALES
PRESIDENTE