Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 451, de 23 de setembro de 2014.
(Revogada pela Portaria Presidência nº 350, de 17 de novembro de 2016.)
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 221, Classe IV, protocolado sob o nº 7.722/2014,
Considerando a decisão judicial da Seção Judiciária do Estado do Amapá, proferida nos autos do Processo nº 13021-02.2014.4.01.3100,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, provisoriamente, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará o servidor LAURO SALMITO PINHEIRO, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Regional, até o término do tratamento médico de sua genitora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá/AP, 23 de setembro de 2014.
Desembargadora SUELI PINI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 184, Seção 2, de 24/09/2014, p. 58.