Portaria Presidência nº 484, de 30 de setembro de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais e Regimentais e, tendo em vista o contido no P.A. nº 306-IV, protocolizado sob o nº 12.325/2014,

Considerando a inexistência de cargo de Oficial de Justiça no Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ALCIONE SOARES DA SILVA, Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque, para exercer a função de Oficial de Justiça “ad hoc”, na jurisdição da referida Zona Eleitoral, nos termos do art. 4º §§ 1º e 2º da Resolução TRE-AP nº 447/2014.

Art. 1º Designar o servidor  Paulo César da Silva Gonçalves, Técnico Judiciário do quadro efetivo deste Tribunal, para exercer, a função de Oficial de Justiça “ad hoc”, na jurisdição da 4ª Zona Eleitoral, sediada no município de Oiapoque. (Redação dada pela Portaria nº 33/2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador RAIMUNDO VALES
PRESIDENTE