Portaria Presidência nº 293, de 3 de setembro de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 08, Classe IX, protocolizado sob o nº 391/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 09/2015, celebrado entre este Tribunal e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 61.600.839/0001-55, tendo como objeto a operacionalização de programa de estágio de alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, profissional de nível médio e do ensino médio regular, obrigatório ou não, oferecendo complementação de ensino e de aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de integração entre teoria e prática, bem como de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Os estagiários desempenharão suas atribuições na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e nas Zonas Eleitorais do interior, conforme constante do Termo de Referência, que consta no P.A. nº 08, Classe IX, protocolizado sob o nº 391/2015:

• RINALDO SOARES DE FARIAS, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Coordenador (Titular);

• MICHELA DO SOCORRO DA TRINDADE LUZ, Analista Judiciário – Área Administrativa, Chefe de Seção (Suplente).

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS TORK
PRESIDENTE