Portaria Presidência nº 332, de 9 de outubro de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 241, Classe IV, protocolizado sob o nº 9.245/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO AUGUSTO ROCHA, matrícula nº 30927011, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança Judiciária, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, com proventos integrais, correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, reajustados em paridade com os servidores em atividade, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/1998, c/c com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS TORK
PRESIDENTE