Portaria Presidência nº 381, de 13 de novembro de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 81/2015, Classe IX, protocolizado sob o nº 10.652/2015,

 RESOLVE:

  Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 30/2015, celebrado entre este Tribunal e a Empresa COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA ( ELETROSERVICE), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.303.010/0001-45, tendo como objeto a prestação de serviços especializados em: leituras e interpreções de projetos elétricos, instalações de grupos geradores, instalação de substação elétricas, rede de monitoramento, rede de altas e baixas tensões elétricas, elaboração de projetos elétricos, inclusive implantação de energia solar, a fim de atender obras e serviços em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme Termo de Referência constante no P.A em epígrafe:

• DANIEL  PICANÇO MONTEIRO,  Chefe de Seção FC - 6 (Titular)

• MANUEL DE SOUSA CARVALHO, servidor cedido, Assistente II, FC- 2 (Suplente)

  Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE