Portaria Presidência nº 394, de 08 de dezembro de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança Judiciária, em um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE