Portaria Presidência nº 403, de 10 de dezembro de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000718-41.2015.6.03.8000,

RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz da corte abaixo nominado, até a cidade indicada, a fim de participar de reunião com os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais  e o Exmo. Senhor Ministro Gilmar Mendes, concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE