Portaria Presidência nº 407, de 11 de dezembro de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no protocolo  nº 0000094-89.2015.6.03.8000,
 RESOLVE:

 Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 32/2015, celebrado entre este Tribunal e a Empresa LUCIVALDA DE JESUS FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.523.699/0001-53, tendo como objeto os serviços de chaveiro com o fim de atender as necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, que consta no  protocolo nº 0000094-89.2015.6.03.8000:

• JANE MARIA SILVA DIAS, Coordenadora/CJ-02 (Titular)

• JOSÉ JAIR DE ALCÂNTARA, Técnico Judiciário - Área Administrativa (Substituto)

  Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE