Portaria Presidência nº 412, de 16 de dezembro de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais previstos no art. 16, inciso X, do Regimento Interno deste Tribunal.

 RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor abaixo relacionado para ocupar a funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, criadas pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, com regulamentação dada pela Resolução TSE nº 23.448, de 22/09/2015:

Art. 2º Publique-se e registre-se

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE