Portaria Presidência nº 414, de 17 de dezembro de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 43, Classe IX, protocolizado sob o nº 5.445/2015,

 RESOLVE:

 Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, a servidora HELANE FABÍOLA MARECO MAGALHÃES,  técnico judiciário, Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral, Calçoene-AP, como fiscal do Contrato nº 18/2015, celebrado entre este Tribunal e Posto Calçoene Beira Rio Ltda, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 05.031.201/0001-70, tendo como objeto o fornecimento de gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e óleo 2 tempo para os veículos à disposição da 3ª Zona Eleitoral - Calçoene/AP, conforme constante do Termo de Referência, que consta no P.A.supramencionado.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE