Portaria Presidência nº 415, de 17 de dezembro de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que restou decidido no Recurso no Processo Administrativo nº 113-39.2015.6.03.0000, Classe 26, protocolo nº 5.767/2014 (Resolução TRE-AP nº 463, de 11/11/2015),

RESOLVE:

Art. 1º Averbar nos assentamentos funcionais do servidor FLORISVALDO FERNANDES ALVES, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança Judiciária, do quadro efetivo deste Tribunal, os tempos de serviço/contribuição abaixo especificado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE