Portaria Presidência nº 47, de 02 de março de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 077/2015, Classe IV, protocolizado sob o 1.256/2015,

Considerando a criação do Programa Permanente de Capacitação instituído pela Lei nº 11.416/2006 e regulamentado pela Resolução TSE nº 22.572/2007, destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao desenvolvimento gerencial contínuo dos servidores;

Considerando a necessidade de preparação do quadro funcional para desempenhar atribuições de maior complexidade e responsabilidade;

Considerando ainda a correta aplicação dos recursos previstos para o segmento de capacitação ao longo do presente exercício,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a execução do Plano Anual de Capacitação (PAC) 2015, aprovado pelo Comitê de Gestão Institucional e Estratégica do TRE/AP, com base nos resultados das avaliações do Programa Gestão por Competência.

§ 1º O PAC tem como objetivo o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do Amapá, observando as competências organizacionais, gerenciais e específicas, suprimento dos gaps apontados pelo Programa de Gestão por Competência, de modo a viabilizar o alcance de melhorias nos resultados pela Instituição e otimização da aplicação dos recursos orçamentários destinados ao Programa de Capacitação do TRE/AP.

§ 2º Deverão ser observadas as seguintes diretrizes na execução do Plano a que se refere o artigo antecedente:

I - Preferência por cursos realizados nas dependências do TRE-AP;

II - Possibilidade de flexibilização das lacunas detectadas na avaliação do Programa Gestão por Competência pelas unidades mediante justificativas;

III - Cabe à Escola Judiciária Eleitoral (EJE) proceder aos ajustes necessários objetivando a melhor execução do PAC.

Art. 2º DETERMINAR à Escola Judiciária Eleitoral (EJE) a otimização dos recursos orçamentários disponíveis, a fim de garantir a melhor relação custo-benefício para a Administração.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador RAIMUNDO VALES

PRESIDENTE