Portaria Presidência nº 104, de 20 de abril de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000246-06.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeitos a portaria da Presidência nº 55/2016 de 04/03/2016 que tratava do deslocamento do Juiz-Membro e servidor abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participar do "3º Congresso Nacional de Direito Eleitoral;

Art. 2º Autorizar o deslocamento do Juiz-Membro e servidor abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participar do "3º Congresso Nacional de Direito Eleitoral, com o tema “Para ganhar o jogo é preciso conhecer as regras”", concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

*Descontado auxílio alimentação em dias úteis.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Macapá, 19 de abril de 2016

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE