Portaria Presidência nº 117, de 28 de maio de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000554-42.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento de diárias e passagens ao Promotor de Justiça do Estado do Pará abaixo nominado, na condição de convidado e palestrante, a fim de ministrar curso sobre os temas: “Propaganda Política, Infrações e Crimes Eleitorais” neste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 27 de abril de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE