Portaria Presidência nº 133, de 11 de maio de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000582-10.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz Membro  e da servidora abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participarem do IX  Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e XI Encontro Nacional dos Representantes de Ouvidorias Eleitorais, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 30 da Resolução nº 23.323/2010-TSE

** Diárias sendo 80% do valor do Juiz Membro

Macapá, 10 de maio de 2016

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE