Portaria Presidência nº 14, de 26 de janeiro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais definidas pelo art. 16, XXXII, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA nº 0000169-94.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, e na Resolução TSE nº 23.340/14, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora MÔNICA FLOR PORTELLA (cargo criado pela lei nº 10.842/04), para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em reciprocidade com o cargo de idêntica denominação, ocupado pelo servidor PAULO ROBERTO BURITY PEREIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE