Portaria Presidência nº 144, de 30 de maio de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000799-53.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para operacionalizar e alimentar, mensalmente, o sistema eletrônico SisConta Eleitoral, com as informações relativas aos casos de inelegibilidade, desde que transitados em julgado ou que sejam decorrentes de decisões proferidas por órgão colegiado do Tribunal.

- ANTÔNIO CLÁUDIO DE ALMEIDA JÚNIOR, Chefe da Seção de Pesquisa e Estatística Judicial, lotado na Secretária Judiciária, como titular;

- ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO JÚNIOR, Coordenador de Sessões Plenárias e Jurisprudências, lotado na Secretária Judiciária, como substituto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 25 de maio de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE