Portaria Presidência nº 159, de 23 de junho de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001156-33.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a contar da publicação desta, a portaria de nº 523/2013, de 18/12/2013, publicada no dia 7/1/2014 no Diário Oficial de União nº 04, seção 2, p. 38, que tratava de remoção por reciprocidade;

Art. 2º Determinar que o servidor GEOVANNY CHAGAS FARIAS se apresente a este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta, nos termos do art. 22 da Resolução - TSE nº 23.092/2009.

Art. 3º  Publique-se e registre-se.

Macapá, 16 de junho de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE