Portaria Presidência nº 185, de 02 de julho de 2016.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais previstos no Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0001327-87.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado MANOEL ANTÔNIO MOURA DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Governo do Estado do Amapá, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, criada pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, com regulamentação dada pela Resolução TSE nº 23.448, de 22/09/2015, vinculada ao Cartório da 03ª Zona Eleitoral - Calçoene.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 07 de julho de 2016.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS
PRESIDENTE