Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 20, de 28 de janeiro de 2016
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2015.
LRF, art. 48 – Anexo 6 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 5.223/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2015, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. CARLOS TORK
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS1 (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
30.125.294,89 |
374.581,54 |
Pessoal Ativo |
28.886.381,38 |
374.581,54 |
Pessoal Inativo e Pensionistas |
1.238.913,51 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
|
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
1.943.801,36 |
9.131,09 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
56.223,50 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
124.538,45 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
931.039,41 |
9.131,09 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
832.000,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
28.181.493,53 |
365.450,45 |
|
||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) |
674.522.742.000,00 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b) |
28.546.943,98 |
0,004232 |
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) |
52.747.678,42 |
0,007820 |
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
50.110.294,50 |
0,007429 |
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) |
47.472.910,58 |
0,007038 |
FONTE: Sistema SIAFI, SECON/COF/SAO, 26/jan/2016, 13h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 20, de 18/1/2016.
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
DISPONIBILIDADE DE |
|
EMPENHOS NÃO |
|||||
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CAIXA LÍQUIDA |
RESTOS A PAGAR |
LIQUIDADOS |
|||
IDENTIFICAÇÃO DOS |
DISPONIBILIDADE |
Restos A Pagar Liquidados |
Restos a Pagar Empenhados |
Demais |
(ANTES DA INSCRIÇÃO |
EMPENHADOS E |
CANCELADOS |
|
RECURSOS |
DE CAIXA BRUTA |
e Não Pagos |
e Não Liquidados de |
Obrigações |
EM RESTOS A PAGAR |
NÃO LIQUIDADOS |
(NÃO INSCRITOS |
|
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De Exercícios |
Do Exercício |
Exercícios Anteriores |
Financeiras |
NÃO PROCESSADOS |
DO EXERCÍCIO |
POR INSUFICIÊNCIA |
|
|
Anteriores |
(c) |
(d) |
(e) |
(f) = (a – (b + c + d + e)) |
|
FINANCEIRA |
|
(b) |
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TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) |
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0153 – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social |
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0156 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor |
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0169 – Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor |
|
|
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|
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) |
6.947.746,64 |
45.698,91 |
164.361,05 |
2.041.160,57 |
|
4.696.526,11 |
4.650.946,15 |
|
0100 – Recursos Ordinários |
6.791.153,76 |
45.698,91 |
164.361,05 |
2.041.160,57 |
|
4.539.933,23 |
4.539.933,23 |
|
0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário |
5.874,96 |
|
|
|
|
5.874,96 |
|
|
0150 – Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados |
39.705,00 |
|
|
|
|
39.705,00 |
|
|
0188 – Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional |
111.012,92 |
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|
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|
111.012,92 |
111.012,92 |
|
0190 – Recursos Diversos |
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|
0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores |
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0327 – Custas e Emolumentos – PJ – Exercícios Anteriores |
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0350 – Recursos Não-Fin. Diret. Arrec – Exercícios Anteriores |
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TOTAL (III) = (I + II) |
6.947.746,64 |
45.698,91 |
164.361,05 |
2.041.160,57 |
|
4.696.526,11 |
4.650.946,15 |
|
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ |
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FONTE: Sistema SIAFI, SECON/COF/SAO, 26/jan/2016, 13h.
¹A Disponibilidade de Caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
Notas:
1. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
VALOR ATÉ O BIMESTRE |
|
Receita Corrente Líquida |
674.522.742.000,00 |
|
| ||
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
Despesa Total com Pessoal – DTP |
28.546.943,98 |
0,004232 |
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> |
52.747.678,42 |
0,007820 |
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> |
50.110.294,50 |
0,007429 |
RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
Valor Total |
4.650.946,15 |
4.696.526,11 |
FONTE: Sistema SIAFI, SECON/COF/SAO, 26/jan/2016, 13h
Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 21, seção 1, de 01/02/2016, p. 198 e 199.
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