Portaria Presidência nº 212, de 1 de agosto de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001645-70.2016.6.03.8000,

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 27/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa B. M. R. EMPREENDIMENTOS LTDA (POSTO MINEIRO), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 05.705.083/0001-38, tendo como objeto o fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e óleo 2 tempos náutico), para os veículos à disposição da 8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho/AP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que consta no Processo Administrativo nº 0001645-70.2016.6.03.8000:

HENDRIKSON LACERDA DA SILVA - Técnico Judiciário (Titular);

JOSÉ RAUL ALMEIDA DUARTE SARAIVA - Analista Judiciário (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE