Portaria Presidência nº 215, de 03 de agosto de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000693-28.2015.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 31/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa BEL EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.521.579/0001-42, tendo como objeto a prestação de serviços técnicos de desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá/TRE-AP de acordo com o Termo de Referência constante no P.A. nº 0000693-28.2015.6.03.8000.

LEONARDO PIOVESANO DA LUZ, Técnico Judiciário – Área Administrativa (Titular)
EMANOEL DOS SANTOS FLEXA, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 02 de agosto de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE