Portaria Presidência nº 224, de 10 de agosto de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014,

RESOLVE:

 Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor VINICIUS QUINTINO DE OLIVEIRA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo, em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do mesmo Regional.

Art. 2º A redistribuição de que trata esta Portaria não acarreta concessão de ajuda de custo e/ou prazo para retomada do efetivo desempenho das atividades, uma vez que o servidor já está lotado no Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 10 de agosto de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE