Portaria Presidência nº 226, de 17 de agosto de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001874-30.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 036/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa J. B. DE O. CARVALHO ME (ELETROMAIS), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.648.085/0001-11, tendo como objeto a contratação por preço global, de pessoa jurídica de direito privado, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais de qualidade e equipamentos, para execução de serviços de reativação e conclusão da instalação do grupo da 7ª Zona Eleitoral do município de Laranjal do Jarí, de acordo com projetos, detalhes e especificações fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, que consta no P.A. 0001874-30.2016.6.03.8000.

DANIEL PICANÇO MONTEIRO, Chefe de Seção/FC-6 - (Titular)

ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 12 de agosto de 2016.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS
PRESIDENTE