Portaria Presidência nº 229, de 16 de agosto de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002027-63.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a contar da publicação desta, a Portaria Presidência de nº 383/2013, de 11/09/2013, publicada no DJE/TRE-AP nº 176, de 19.09.2013,
que tratava da designação dos servidores MARCÍLIO LIRA DE SOUZA FILHO e JOAB GERALDO FERREIRA, como fiscais titular e suplente, do Contrato nº 024/2012;

Art. 2º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 024/2012, celebrado entre este Tribunal e a Empresa Cooperativa Odontológica do Estado do Amapá (UNIODONTO), tendo como objeto a prestação de serviços de avaliação pericial odontológica:

JOSÉ ALDECI LOPES DE MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa - (Titular)
ALYSSON PATRICK CAMPOS FRANÇA, Técnico Judiciário - Área Administrativa (Suplente)

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Macapá, 15 de agosto de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE