Portaria Presidência nº 235, de 18 de agosto de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000838-84.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 33/2016, celebrado entre este Tribunal e a empresa Fachinelli Comunicação Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.804.362/0001-47, tendo como objeto a prestação de serviços especializados na área de comunicação social, sob a forma de execução indireta,  com a finalidade  de divulgação de atos, eventos e projetos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, compreendendo atividades de mídia impressa, vídeo difusão, radiodifusão e internet, além das mídias sociais, com produção de textos, fotografias, produção gráfica e apoio à imprensa, mediante terceirização de 01 (um) posto de trabalho de assessor de comunicação.

• Paulo Henrique de Jesus– Técnico Judiciário (titular);

• Lílian de Fátima Cristina Ferreira de Oliveira – Oficial de Gabinete (suplente) (Substituída pelo servidor José Seixas de Oliveira- redação dada pela Portaria Presidência nº 53/2017)

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS

PRESIDENTE