Portaria Presidência nº 236, de 18 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001141-64.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscal do Contrato nº 37/2016, celebrado entre este Tribunal e a empresa CONAMA CONSTRUÇÕES AMAPAENSE EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.533.285/0001-30, tendo como objeto a prestação de serviços de apoio técnico à realização das eleições municipais de 2016 no Estado de Amapá com atuação nos cartórios eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação.

Emanoel dos Santos dos Flexa – Coordenador (titular);

Soraya Santos de Souza – Chefe de Seção (suplente)

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 17 de agosto de 2016.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS
PRESIDENTE