Portaria Presidência nº 261, de 06 de setembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001526-12.2016.6.03.8000, e considerando o que restou decidido na 27ª Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, de 23/08/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Votação Paralela, nos termos da Resolução TSE nº 23.458, de 15 dezembro de 2015, composta pelos seguintes membros:

I - Juiz de Direito Marconi Marinho Pimenta, como presidente;

II - Servidora Maria Eliane de Souza Oliveira, Técnica Judiciária-Área Administrativa, como secretária da comissão (CRE);

III - Servidora Odete Inês Scalco, Secretária Judiciária, como membro (SEJUD); 

IV - Servidor Leonardo Piovesano da Luz, Técnico Judiciário, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, como membro (STI), e

V - Servidor Francisco Roberto Cavalcante Dantas, Analista Judiciário - Área Judiciária, como membro (SGP).

Art. 2º O Juiz-Presidente da Comissão de Votação Paralela e o Promotor Eleitoral farão jus ao pagamento pro rata die da gratificação mensal em valores proporcionais aos dias de efetivo desempenho de suas atividades (Ofício TSE 5272/02).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 05 de setembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE