Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 264, de 08 de setembro de 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições definidas pelo art. 16, X, da Resolução TRE-AP nº 402, de 20 de março de 2012, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, transformou as funções comissionadas de chefe de cartório níveis FC-1 e FC-4, criadas pelo art. 1º da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, em funções comissionadas nível FC-6;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.332, de 1º de setembro de 2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular nº 200 GAB-DG/TSE,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo nominados das funções comissionadas que ocupam, designando-os, consequentemente, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6:
Nome |
Cargo Efetivo |
Função |
Zona Eleitoral |
Juliana Cordeiro Costa |
Analista Judiciário - Área Judiciária |
Chefe de Cartório/FC-1 |
1ª Zona Eleitoral - Amapá/Pracuúba |
Bruna Macêdo Limeira Lima |
Analista Judiciário - Área Judiciária |
Chefe de Cartório/FC-4 |
2ª Zona Eleitoral - Macapá |
Helane Fabíola Maréco Magalhães |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Chefe de Cartório/FC-1 |
3ª Zona Eleitoral - Calçoene |
Paulo César da Silva Gonçalves Júnior |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Chefe de Cartório/FC-1 |
4ª Zona Eleitoral - Oiapoque |
Maria Denise Cardoso do Carmo |
Analista Judiciário - Área Judiciária |
Chefe de Cartório/FC-1 |
5ª Zona Eleitoral - Mazagão |
Givanildo Ribeiro Quaresma |
Analista Judiciário - Área Judiciária |
Chefe de Cartório/FC-1 |
6ª Zona Eleitoral - Santana |
Paulo Roberto Burity Pereira |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Chefe de Cartório/FC-1 |
7ª Zona Eleitoral - Laranjal do Jarí |
Hendrikson Lacerda da Silva |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Chefe de Cartório/FC-1 |
8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho |
Gerson Gonçalves de Miranda |
Analista Judiciário - Área Judiciária |
Chefe de Cartório/FC-1 |
9ª Zona Eleitoral - Ferreira Gomes |
Ana Bela Barbosa de Oliveira |
Analista Judiciário - Área Judiciária |
Chefe de Cartório/FC-4 |
10ª Zona Eleitoral - Macapá/Cutias/Itaubal |
Fábio Humberto Sá Ribeiro |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Chefe de Cartório/FC-1 |
11ª Zona Eleitoral - Serra do Navio/Pedra Branca do Amaparí |
Art. 2º Dispensar os servidores abaixo relacionados da função de Chefe de Cartório, de natureza pro labore, designando-os, por consequência, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6:
Nome |
Cargo Efetivo |
Função |
Zona Eleitoral |
Pablo Santos de Souza |
Analista Judiciário - Área Judiciária |
Gratificação com natureza pro labore |
12ª Zona Eleitoral - Porto Grande |
Elielson Souza Silva |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Gratificação com natureza pro labore |
13ª Zona Eleitoral - Vitória do Jarí |
Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 1º de abril de 2016. (Redação dada pela Portaria Presidência nº 322/2016)
Parágrafo único. Para as designações ocorridas após 1º de abril de 2016, deverá ser considerada a data do efetivo exercício do servidor na função. (Incluído pela Portaria Presidência nº 322/2016)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 08 de setembro de 2016
Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 174, de 09/09/2016, p. 2.
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