Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 264, de 08 de setembro de 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições definidas pelo art. 16, X, da Resolução TRE-AP nº 402, de 20 de março de 2012, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, transformou as funções comissionadas de chefe de cartório níveis FC-1 e FC-4, criadas pelo art. 1º da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, em funções comissionadas nível FC-6;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.332, de 1º de setembro de 2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular nº 200 GAB-DG/TSE,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo nominados das funções comissionadas que ocupam, designando-os, consequentemente, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6:
Nome | Cargo Efetivo | Função | Zona Eleitoral |
Juliana Cordeiro Costa | Analista Judiciário - Área Judiciária | Chefe de Cartório/FC-1 | 1ª Zona Eleitoral - Amapá/Pracuúba |
Bruna Macêdo Limeira Lima | Analista Judiciário - Área Judiciária | Chefe de Cartório/FC-4 | 2ª Zona Eleitoral - Macapá |
Helane Fabíola Maréco Magalhães | Técnico Judiciário - Área Administrativa | Chefe de Cartório/FC-1 | 3ª Zona Eleitoral - Calçoene |
Paulo César da Silva Gonçalves Júnior | Técnico Judiciário - Área Administrativa | Chefe de Cartório/FC-1 | 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque |
Maria Denise Cardoso do Carmo | Analista Judiciário - Área Judiciária | Chefe de Cartório/FC-1 | 5ª Zona Eleitoral - Mazagão |
Givanildo Ribeiro Quaresma | Analista Judiciário - Área Judiciária | Chefe de Cartório/FC-1 | 6ª Zona Eleitoral - Santana |
Paulo Roberto Burity Pereira | Técnico Judiciário - Área Administrativa | Chefe de Cartório/FC-1 | 7ª Zona Eleitoral - Laranjal do Jarí |
Hendrikson Lacerda da Silva | Técnico Judiciário - Área Administrativa | Chefe de Cartório/FC-1 | 8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho |
Gerson Gonçalves de Miranda | Analista Judiciário - Área Judiciária | Chefe de Cartório/FC-1 | 9ª Zona Eleitoral - Ferreira Gomes |
Ana Bela Barbosa de Oliveira | Analista Judiciário - Área Judiciária | Chefe de Cartório/FC-4 | 10ª Zona Eleitoral - Macapá/Cutias/Itaubal |
Fábio Humberto Sá Ribeiro | Técnico Judiciário - Área Administrativa | Chefe de Cartório/FC-1 | 11ª Zona Eleitoral - Serra do Navio/Pedra Branca do Amaparí |
Art. 2º Dispensar os servidores abaixo relacionados da função de Chefe de Cartório, de natureza pro labore, designando-os, por consequência, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6:
Nome | Cargo Efetivo | Função | Zona Eleitoral |
Pablo Santos de Souza | Analista Judiciário - Área Judiciária | Gratificação com natureza pro labore | 12ª Zona Eleitoral - Porto Grande |
Elielson Souza Silva | Técnico Judiciário - Área Administrativa | Gratificação com natureza pro labore | 13ª Zona Eleitoral - Vitória do Jarí |
Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 1º de abril de 2016. (Redação dada pela Portaria Presidência nº 322/2016)
Parágrafo único. Para as designações ocorridas após 1º de abril de 2016, deverá ser considerada a data do efetivo exercício do servidor na função. (Incluído pela Portaria Presidência nº 322/2016)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 08 de setembro de 2016
Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 174, de 09/09/2016, p. 2.