Portaria Presidência nº 267, de 14 de setembro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000314-53.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeitos a Portaria da Presidência nº 38/2016, de 17/02/2016, publicada no DJE-TRE/AP, nº 27, de 19/02/2016, p. 2., que tratava da fiscalização referente a ARP 01/2016;

Art. 2º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 40/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa B. M. ALARMES LTDA (NEW LINE)., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.411.312/0001-62, tendo como objeto a prestação de serviços de instalação, locação e manutenção de segurança eletrônica integrada, através de sistema de circuito fechado de TV, sistema de alarme com cobertura de seguro patrimonial, para atender às unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais, conforme constante do Termo de Referência, que consta no P.A. 0000314-53.2016.6.03.8000:

Secretaria do TRE-AP
JOSÉ AGUINALDO PARAFITA MONTEIRO - Técnico Judiciário (Titular);
VICENTE PEREIRA CASTRO - Técnico Judiciário (Suplente)

Zonas Eleitorais
Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais - (Titular)
Assistente I / FC-1, das Zonas Eleitorais - (Suplente)

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE