Portaria Presidência nº 270, de 15 de setembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014,

RESOLVE:

 Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pela servidora ADAÍRES AGUIAR LIMA , para o Tribunal Superior Eleitoral, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica denominação.

Art. 2º A redistribuição de que trata esta Portaria não acarreta concessão de ajuda de custo e/ou prazo para retomada do efetivo desempenho das atividades, uma vez que a servidora já está lotada no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 14 de setembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE